Disponibilização não é publicação. E publicação não é o dia 1.

Toda intimação eletrônica tem três datas, e elas quase nunca coincidem. Contar a partir da errada é o modo mais silencioso de perder prazo: a conta parece certa, o número sai redondo, e o erro só aparece quando o protocolo é recusado.

As três datas

1. Disponibilização. É o dia em que a comunicação entra no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. É também a única data que a API do DJEN devolve pronta — e é exatamente por isso que ela é a mais usada por engano.

2. Publicação. É o primeiro dia útil seguinte à disponibilização. Não é uma convenção interna do tribunal: é o art. 224, § 2º, do CPC, combinado com o art. 4º, § 3º, da Lei 11.419/2006.

3. Termo inicial. É o primeiro dia útil após a publicação — e ele conta como dia 1. Art. 224, § 3º.

Este terceiro ponto é onde mora o erro caro, e ele merece ser dito na forma negativa: não é "publicou, espera um dia de carência, aí começa". O dia do termo inicial já é o primeiro dia contado. Quem trata o termo inicial como dia zero termina com um dia a mais na conta, e um dia a mais na conta é um dia a menos de prazo real.

Um exemplo com data de verdade

Uma intimação disponibilizada na sexta, 4 de setembro de 2026, com prazo de 15 dias úteis.

A publicação seria na segunda, 7 de setembro. Mas 7 de setembro é feriado nacional. Então a publicação escorrega para terça, 8 de setembro.

O termo inicial é o primeiro dia útil seguinte: quarta, 9 de setembro — e ele é o dia 1. Contando 15 dias úteis a partir dali, o prazo vence em terça, 29 de setembro de 2026.

Agora os dois erros, lado a lado:

Os dois erros não têm o mesmo preço. Contar da disponibilização faz você protocolar dois dias antes do necessário — custa pressa. Tratar o termo inicial como dia zero faz você protocolar um dia depois do vencimento — custa o prazo, e depois custa a perda de uma chance.

O que mais entra na conta

Sábado, domingo e feriado não contam em prazo processual, pelo art. 219. Prazo de direito material continua em dias corridos — a distinção some com facilidade quando os dois correm no mesmo caso.

Vencimento em dia sem expediente prorroga para o primeiro dia de expediente seguinte, pelo art. 224, caput e § 1º.

Feriado não é uma lista só. Existe o nacional, o do tribunal, o do estado e o da comarca, e eles não se sobrepõem de forma limpa. Foi por isso que 7 de setembro deslocou a publicação no exemplo acima: a cadeia inteira anda junto.

O recesso do art. 220 congela a contagem, mas não desloca a publicação. É uma distinção fina, e é a que mais produz conta errada em janeiro.

Por que a memória importa mais que o número

Qualquer calculadora devolve uma data. O que quase nenhuma devolve é por quê.

A calculadora da Adjunta entrega um item por dia civil entre a data informada e o vencimento — incluindo os dias pulados, com o motivo de cada salto escrito em português: "sábado", "domingo", "feriado nacional — Independência", "sem expediente no TRT2 por ato tal".

A razão não é estética. Um número sozinho não é conferível, e prazo é a área do produto com maior consequência: prazo perdido é indenização por perda de uma chance mais processo disciplinar. Você não deveria confiar na nossa conta. Você deveria conseguir auditar a nossa conta — e é para isso que a memória sai exportável em .docx, no timbrado do seu escritório.

Onde conferir a sua próxima intimação

A calculadora tem três modos de termo inicial, cada um com o fundamento na tela: disponibilização (a cadeia do DJEN descrita aqui), ato (intimação em audiência ou ciência pessoal, em que se exclui o dia do começo, art. 224, caput) e termo direto (quando você já sabe qual é o dia 1).

Ela fica na área do assinante. O plano gratuito não expira e não pede cartão — criar conta leva menos tempo que conferir esta conta à mão.